EM DEFESA DA MORADIA

Trabalhar pela preservação, proteção, demarcação, homologação e registro incondicional das terras quilombolas, indígenas e de outros povos tradicionais. Necessário se faz também fiscalizar os recursos orçamentários do Governo Federal para a titulação das terras e para o desenvolvimento de políticas sociais econômicas voltados para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, com participação das(os) interessadas(os) nos processos de decisão;

Propor legislação que garanta, condições para permanência e retorno da população negra ao campo, especialmente a juventude e promoção de políticas e leis que protejam, preservem e recuperem as sementes nativas e crioulas. Deve se salientar que os mecanismos governamentais de compra e distribuição de sementes devem respeitar as formas tradicionais de organização local da agricultura familiar, camponesa e dos povos tradicionais e estimular a formação de estoques de sementes impulsionando agroecologia;

Propor que tenha com recursos financeiros e técnicos, as práticas tradicionais de troca, seleção e venda pelas(os) agricultoras(es) familiares e pelas comunidades tradicionais;

Exigir o reconhecimento e a garantia dos direitos de trabalhadoras(es) do campo, valorizando a remuneração justa e equitativa e o fim da violência e da discriminação contra as mulheres;

Trabalhar pelo o Direito a Cidade por meio do reconhecimento da função social da propriedade, para assegurar moradias e acesso a serviços na cidade; contribuindo assim para o fortalecimento dos interesses coletivos sociais, culturais e ambientais em detrimento dos interesses individuais e econômicos.

Que o governo assegure, as mulheres negras o acesso à serviços sociais básicos, referentes à mobilidade, ao esporte e lazer, ao património natural e cultural;

Defender que crie-se um PAC para a urbanização de favelas e prevenção de riscos, priorizando a segurança da posse e o respeito de todos os direitos humanos.