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Moradia
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DEFESA DA MORADIA

Cadastro de toda população que moram nas ruas da cidade com suas transferências para abrigos provisórios até suas realocações para moradias dignas ofertadas pelos programas habitacionais dos 3 (três) níveis de governo que deverão priorizar as famílias com crianças.


Desapropriação de prédios abandonados na cidade, reformados e adaptados para atender a demanda de moradia social com as adequações necessárias para proteção do Meio Ambiente;

Financiamento e suporte técnico municipal para as construções e reformas de habitações em regime de mutirões.

 

Trabalhar pelo Direito à Cidade por meio do reconhecimento da função social da propriedade, para assegurar moradias e acesso a serviços, contribuindo assim para o fortalecimento dos interesses coletivos sociais, culturais e ambientais em detrimento dos interesses individuais e econômicos.

 

Defender que se crie um PAC para a urbanização das Comunidades com prevenção de riscos, priorizando a segurança da posse e o respeito de todos os direitos humanos.

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