EM DEFESA DA COMUNIDADE LGBTQIAP+

Nos dias de hoje é muito importante entender que as pautas que dizem respeito às pessoas LGBTQIA+ são pautas de cidadania e não apenas uma disputa por costumes liberais ou conservadores.
 

 A inclusão social de maneira digna das pessoas LGBTQIA+ é uma medida imprescindível para um sistema político-econômico que se pretende democrático. Sabemos que a garantia de direitos igualitários, de participação política, de saúde, de educação, de trabalho e de lazer, para toda a população é o fundamento da cidadania. Mas, sabemos também que no decorrer da história formaram-se grupos sociais mais vulneráveis do que outros, cujo acesso à cidadania foi prejudicado, como as pessoas racializadas, as mulheres e as pessoas LGBTQIA+.
 

Nesse sentido, consideramos de extrema importância e urgência que políticas públicas específicas sejam direcionadas a esses grupos vulneráveis com o intuito de vencer o preconceito e a discriminação historicamente direcionados a eles através de uma mudança na mentalidade e na cultura que garanta condições materiais básicas para o pleno desenvolvimento de suas cidadanias.
 

Tais políticas públicas devem atuar conjuntamente, objetivando vencer as desigualdades históricas e devem começar desde a educação básica onde se inicia a formação política do cidadão de modo a refletir numa transformação na dimensão do convívio social.
 

Nesse sentido, elencamos abaixo alguns pontos que consideramos fundamentais para o avanço das pautas referentes à população LGBTQIA+:
 

• A inclusão da educação sexual e de gênero em todos os níveis escolares com o propósito de garantir uma formação dos estudantes com base no respeito aos direitos humanos e à cidadania da população LGBTQIA+.
   

• Garantia de acessibilidade do cidadão LGBTQIA+ a todos os ambientes, inclusive os que prestam serviços públicos e privados;
   

• Implementação de ações de vigilância, prevenção e atenção a violência contra a população LGBTQIA+
   

• Garantia, a estudantes LGBTQIA+, do acesso e da permanência em todos os níveis e modalidades de ensino, sem qualquer discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero;
   

• Efetivação do Estado Laico como pressuposto para a implementação do SUS, garantindo os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, bem como o atendimento de qualidade e não discriminatório por orientação sexual e identidade de gênero, raça e etnia.
   

• Combate à discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e raça no serviço público;
   

• Ampliação dos conceitos de família, de modo a contemplar os arranjos familiares LGBTQIA+ e assegurar a inclusão do recorte de orientação sexual e identidade de gênero, observando a questão étnico-racial, nos programas sociais do Governo Federal;
   

• A promoção de encontros e conferências nacionais e debates públicos articulados com os movimentos LGBTQIA+ com o propósito garantir a participação social no processo de formulação, implementação e monitoramento das leis e políticas públicas para a comunidade.
   

• Inserção do enfrentamento à LFGBTfobia nos programas educativos desenvolvidos pelos órgãos municipais, estaduais e distritais de assistência social;
   

• Formação e capacitação contínua de atores públicos e sociais na temática da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero;
   

• Garantir os recortes de gênero, orientação sexual, raça/etnia, origem social, procedência, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária, situação migratória, especificidades regionais, particularidades da pessoa com deficiência na implementação de todas as ações que dizem respeito a essa população, para que seus efeitos sejam mais eficazes.